GOVERNO FEDERAL RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MARANHÃO

O Diário Oficial desta segunda-feira (29) publicou o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública em todo o território do Maranhão pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. De acordo com o Decreto Nº 36.597, de 17 de março de 2021, o Governo do Estado declarou estado de calamidade pública por 180 dias para fins de prevenção e enfrentamento ao Covid-19, infecção causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2). O decreto foi assinado pelo governador Flávio Dino e Secretário-Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares.

De acordo com o documento, o governo considerou o atual momento da pandemia, “com indicadores crescentes em todo o país, inclusive com casos comprovados de nova variante, com potencial possivelmente mais elevado de transmissibilidade”. Também foi considerado a “persistência do referido desastre biológico, o elevado número de pessoas contaminadas pela COVID-19 no Estado, bem como o Parecer da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, do Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão, que recomenda a ratificação da declaração de estado de calamidade pública ante os efeitos oriundos de problema biológico (Doença Infecciosa Viral – COBRADE 1.5.1.1.0)”.