Prefeitura de Peritoró assina acordo de cooperação técnica com o INCRA

A Prefeitura de Peritoró-MA, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, assinou o Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA – MA. A assinatura do acordo ocorreu na manhã da última sexta-feira, 17 de dezembro, na Câmara municipal de Vereadores. Com o acordo assinado, o município passa a contar com uma Unidade Municipal de Cadastro (UMC) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Participaram da solenidade o secretário de Agricultura, Sandro Soares Tavares, o engenheiro agrônomo e coordenador dos Serviços de Cadastro Rural do INCRA, Fábio Pantoja, o secretário de Agricultura do município de Capinzal do Norte-MA, Cristiano Renato, o presidente do Sindicato dos Produtores e Produtoras Rurais de Peritoró, Walter Guimarães e Francisco Nunes, representante do Sincaf.

Em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica, assinada pelo prefeito e pelo coordenador do Incra, a UMC vai funcionar em uma sala que fica na Secretaria de Agricultura e serão oferecidos vários serviços como recepção de documentos necessários para cadastrar os imóveis, formulários do Incra, documentação do imóvel, identidade e CPF dos proprietários, emissão do CCIR, digitalização e inclusão dos dados no SNCR, entre outros.

“Estamos celebrando a assinatura desse acordo de cooperação técnica para a instalação da Unidade Municipal de Cadastro (UMC), que vai possibilitar o cadastramento de imóveis rurais e a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), que é um documento imprescindível para que o detentor do imóvel possa acessar crédito rural no banco, fazer contratos de arrendamento, poder partilhar o bem, transferir o imóvel. Essa importante parceria é fruto do trabalho do INCRA e da Prefeitura de Peritoró. O serviço já está disponível ao cidadão. Agradecemos ao prefeito Dr. Júnior pelo trabalho e daremos todo apoio técnico para a boa prestação do serviço”, explicou Fábio Pantoja coordenador dos Serviços de Cadastro Rural do INCRA.

Para o secretário municipal de Agricultura, Sandro Soares Tavares, é imprescindível a implantação da UMC para atender Peritoró e municípios vizinhos. Ele destacou que os produtores rurais não vão mais precisar sair de Peritoró para obter emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, documento indispensável a diversas transações imobiliárias, incluindo transmissão por venda, desmembramento, herança e acesso a linhas de crédito especial na rede bancária.

Asscom – PMP