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Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Deputado Davi Brandão, do Partido PSB, deu parecer favorável ao Projeto de Lei 006/2023, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PSB). O projeto estabelece o sexo biológico como critério para a definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no estado.
O objetivo do projeto, segundo o deputado Yglésio Moyses, é proteger as mulheres e evitar o desequilíbrio e injustiça nos resultados das competições esportivas. Ele argumenta que a matéria visa impedir a integração de pessoas do sexo biológico masculino em equipes femininas, preservando a equidade esportiva.
A proposta tem sido motivo de intensos debates na Casa Legislativa, refletindo a complexidade da temática. Caso seja aprovado na CCJ, o projeto ainda precisará passar pelo Plenário antes de ser encaminhado ao Executivo Estadual para sanção. É importante ressaltar que o Executivo tem a prerrogativa de veto parcial ou integral da matéria.
A questão relacionada ao gênero no esporte tem sido amplamente discutida em diversos países, suscitando diferentes pontos de vista e posicionamentos. O projeto em questão visa trazer uma regulamentação específica para o Maranhão, considerando as particularidades do estado.
A aprovação do projeto na CCJ representa um passo importante em direção à regulamentação das competições esportivas profissionais no Maranhão, trazendo uma definição clara do critério de gênero com base no sexo biológico. O debate sobre o assunto continuará no Plenário da Assembleia Legislativa, onde outros deputados poderão manifestar suas opiniões antes de uma decisão final.
Cabe agora acompanhar a tramitação do projeto, que promete seguir suscitando discussões e reflexões acerca da temática, levando em consideração os diversos pontos de vista e interesses envolvidos na busca por uma regulamentação equilibrada e justa no âmbito esportivo.
