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Nesta sexta-feira, 31 de janeiro, o prefeito Roberto Costa cumpre agenda de trabalho na capital São Luís, buscando mais benefícios para o município de Bacabal. O prefeito esteve no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para formalizar a adesão de Bacabal ao programa “Registro para Todos”.
O Termo de Cooperação Técnica foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, e pelo prefeito Roberto Costa. Com isso, o município agora está apto a participar do programa, que, em parceria com o Governo do Maranhão, visa promover a regularização fundiária e a pacificação de conflitos de terra, contribuindo para o desenvolvimento humano e social.
Entre as diretrizes do programa, destacam-se a organização territorial de áreas urbanas e rurais, bem como a definição dos limites com os municípios vizinhos. Roberto Costa, que já conhecia o programa de sua atuação como deputado estadual, parabenizou o Tribunal de Justiça do Maranhão, especialmente o presidente Froz Sobrinho, pelo trabalho desempenhado também enquanto Corregedor Geral da Justiça.
“O que nós estamos buscando, através desse trabalho que o Tribunal de Justiça do Maranhão faz – inclusive, o presidente Froz já vinha fazendo como corregedor – é exatamente dar acessibilidade a esse documento que se torna tão importante na vida das pessoas e das famílias”, afirmou.
O prefeito, que também preside a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), reforçou o compromisso de fortalecer o programa e mobilizar outras prefeituras para que os maranhenses saiam da situação de vulnerabilidade fundiária e conquistem a regularização de suas terras.
“Esse é um grande avanço social para a população, pois garante o direito ao título de propriedade e à segurança jurídica sobre a casa própria”, concluiu o prefeito, que esteve acompanhado pela procuradora-geral do município, Máxima Regina, e pelo juiz coordenador do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, Douglas Lima da Guia.
