VALORIZAÇÃO: SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE BACABAL RECEBEM PORTARIAS DE LICENÇA PRÊMIO E REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA

Foi realizada na manhã de hoje, 20 de setembro, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a cerimônia de entrega de portarias de licença prêmio por assiduidade e redução de carga horária aos servidores da Educação. Na ocasião, foram concedidas 50 licenças-prêmios por assiduidade e 03 reduções de carga-horária. Um avanço significativo no cumprimento do que é exarado no plano de cargo, carreira e remuneração dos trabalhadores da educação pública municipal.
O evento contou com a presença do prefeito Edvan Brandão, secretária de Educação Dra. Rosilda Alves, Emílio Carvalho, assessor jurídico da Município, a vice-prefeita Graciete Trabulsi, além de vereadores.

Segundo o Art. 22 do Plano de cargo, carreira e remuneração dos trabalhadores da educação pública municipal de Bacabal – MA, “É assegurado aos trabalhadores da educação licença prêmio por assiduidade de 3 (três) meses apara cada 5 (cinco) anos de trabalho efetivo”. Ainda segundo do Plano de cargo, carreira e remuneração dos trabalhadores da educação pública municipal de Bacabal – MA, Art. 34, § 2º, o professor quando atingir 50 (cinquenta anos) de idade e 20 (vinte) anos de efetivo exercício de docência no magistério, terá reduzida, a seu pedido, em 50% (cinquenta por cento) a sua jornada de trabalho, sem prejuízo de remuneração.